Pular para o conteúdo
ADVOCACIA PARA BANCÁRIOS
ADVOCACIA PARA BANCÁRIOS
  • Apresentação
  • Equipe
  • Passos
  • Dúvidas
  • Ações
  • Localização
  • Notícias
  • Contato
ADVOCACIA PARA BANCÁRIOS
  • Apresentação
  • Equipe
  • Passos
  • Dúvidas
  • Ações
  • Localização
  • Notícias
  • Contato

TST reconhece direito à incorporação de CTVA ao salário de empregada da CEF

28 de setembro de 2021 Por Postador de Notícias e Artigos

Em julgamento ocorrido na semana passada, o TST, modificando acórdão do TRT da 2ª Região (São Paulo), restabeleceu sentença para reconhecer o direito de empregada da CEF, após o exercício por mais de dez anos de cargos comissionados, à incorporação salarial do CTVA.

De acordo com o TST, completados os dez anos de exercício de cargo comissionado e retornada a empregada, sem justo motivo, a seu cargo efetivo, o caráter temporário ou variável do CTVA não afasta o seu direito à incorporação, na forma da Súmula 372, I /TST.

A decisão é ainda passível de recurso no âmbito do TST.

Categorias Notícias
Navegação de post
TRT mineiro reconhece direito a diferenças de adicional por tempo de serviço para empregados da CEF
Maioria das Turmas do TRT mineiro continua reconhecendo direito a diferenças de adicional por tempo de serviço para empregados da CEF

Deixe um comentário Cancelar resposta

Acesse

  • Apresentação
  • Equipe
  • Passos
  • Dúvidas
  • Ações
  • Localização
  • Notícias
  • Contato

Belo Horizonte

Rua Guaicuí, 20, 15ª andar
Bairro Cidade Jardim
CEP: 30380-380
Tel: 55 (31) 3296-8001

Brasília

SHN, Quadra 1, Conjunto A, Bloco D, Ed. Fusion Work & Live, Entrada A, sala 1407, Asa Norte CEP: 70701-040
Tel: 55 (61) 3326-0381

Facebook Twitter Youtube
 Site administrado pela SILVA FREIRE ADVOGADOS
CNPJ: 04.200.359/0001-63
Open chat