Em decisões recentes proferidas em ações conduzidas pela Silva Freire Advogados, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu que os montantes quitados a titulo de “premiação”, por serem quitados de forma habitual, ligados a vendas de produtos realizados no ambiente de trabalho e durante a sua jornada, são, na verdade, comissões e, … Leia mais
Orientações: Primeiramente, os interessados deverão se certificar de que não estão incluídos em ação coletiva anterior. Para tanto, deverão entrar em contato diretamente com as associações das quais fazem parte. Documentos Necessários para Propositura: 1) Comprovante de rendimentos anual (últimos 5 anos); 2) Declarações de imposto de renda (últimos 5 anos); 3) Documento de identidade … Leia mais
Como amplamente noticiado, o Tribunal Superior do Trabalho, na última segunda-feira (24), reforçou e consolidou seu entendimento em vinte e um temas, firmando, em todos eles, teses de observância obrigatória por todos os magistrados trabalhistas do país. Dentre os vinte e um temas julgados, deve ser destacado, para os empregados CEF, exercentes do cargo de … Leia mais
Hoje, dia 22 de maio, celebramos o Dia do Economiário, uma data dedicada a reconhecer e homenagear os profissionais da Caixa Econômica Federal. Os economiários desempenham um papel vital na instituição, garantindo que todas as operações sejam realizadas com eficiência, segurança e transparência. Esses profissionais são responsáveis por uma série de atividades essenciais e seu … Leia mais
No passado mês de abril, quatro clientes do escritório Silva Freire Advogados obtiveram – um no TST e outros três no TRT mineiro – o reconhecimento de seus direitos, no exercício do cargo de caixa, ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e, por consequência, ao pagamento, como extras, do período não usufruído … Leia mais
O escritório Silva Freire Advogados, considerando, nos últimos dias, dúvidas e manifestações sobre o tema de seus clientes, resolve prestar os esclarecimentos abaixo, colocando, desde já, seus profissionais da área trabalhista à disposição para aprofundar nas discussões e esclarecer outras dúvidas porventura existentes. Consoante previsto no item 6.4 da Circular Interna de abertura do PDV … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, fixou entendimento de que os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, só podem ser demitidos, sem justa causa, de forma motivada e justificada. Com a referida decisão, as dispensas que não se … Leia mais
As denúncias acerca da suposta prática de assédio moral ocorreram de forma sigilosa e se tratava de meros inconformismos contra os atos de gestão do acusado, tendo em vista que ele agia no âmbito de suas atribuições. Nesse sentido, é importante destacar que atos de gestão, condutas isoladas e dissabores da relação de trabalho não … Leia mais
Após decisão favorável, em abril, da 2ª Turma do TST, outra cliente do escritório Silva Freire Advogados, cujo recurso foi julgado, agora em maio, pela 5ª Turma do mesmo Tribunal, também teve reconhecido o seu direito, no exercício do cargo de caixa, ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e, por consequência, ao … Leia mais
Seguindo a linha de sua firme jurisprudência, a 2ª Turma do TST deu provimento ao recurso de uma cliente do escritório Silva Freire Advogados para reconhecer o seu direito, no exercício do cargo de caixa, ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e, por consequência, ao pagamento, como extras, do período não usufruído … Leia mais