Postador de Notícias e Artigos Em decisão de primeira instância, nos autos do processo nº 1020370-92.2022.4.01.3800, o juízo da 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG, declarou procedentes os pedidos feitos por um dos clientes do Silva Freire Advogados, para declarar o direito da parte autora à dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda até … Leia mais
Em ação patrocinada Silva Freire Advogados, um ex-gerente de relacionamento da CEF, que sofreu um decesso funcional, ou seja, que foi dispensado do cargo gerencial e, simultaneamente, designado para a função de assistente, com valores remuneratórios bem inferiores, teve reconhecido o direito às incorporações salariais dos valores médios ponderados, pagos nos últimos cinco anos anteriores à … Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em recente decisão, manteve a sentença proferida em 1ª Instância, que reconhecera como sendo discriminatória a dispensa de uma funcionária da CAIXA Econômica Federal, admitida em concurso público, na condição de PCD, por não observar item obrigatório contido no Edital do Concurso. A 6ª Turma do TRT-3, … Leia mais
De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por: acidente em serviço, percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (ainda que de apenas um olho), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença … Leia mais
Receba em seu celular as principais notícias jurídicas de BANCÁRIOS, produzida por quem mais entende de Advocacia para Bancários no país e fique por dentro de seus direitos, vitórias e pareceres sobre tudo que é relacionado à vida do bancário. A Silva Freire Advogados é um dos escritórios mais reconhecidos do país em demandas para bancários, já tendo obtido vitórias importantes, que … Leia mais
O empregado exercente do cargo de caixa da CEF tem, ou não, direito ao usufruto do intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados? Embora ainda se trate de um tema bastante controvertido em nossos Tribunais, vem se fortalecendo o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que, no caso dos funcionários da CEF, existe … Leia mais
Todo empregado, exercente, ou não, de cargo de confiança, quando é transferido por seu empregador, de maneira provisória e com alteração de domicílio, para localidade diferente daquela em que foi contratado, tem direito ao recebimento de um adicional de transferência equivalente a, no mínimo, 25% de seu salário. A CEF, contudo, baseado na previsão de … Leia mais
Como destacamos meses atrás, a incorporação salarial das parcelas pagas a empregado, que exerceu, por mais de dez anos, cargo comissionado e dele tenha sido, sem justo motivo, dispensado – o que, no âmbito da CEF, é conhecido como apostilamento –, continua ainda a suscitar muitas dúvidas e questionamentos dos economiários, especialmente com o advento … Leia mais
Como destacamos meses atrás, a incorporação salarial das parcelas pagas a empregado, que exerceu, por mais de dez anos, cargo comissionado e dele tenha sido, sem justo motivo, dispensado – o que, no âmbito da CEF, é conhecido como apostilamento –, continua ainda a suscitar muitas dúvidas e questionamentos dos economiários, especialmente com o advento … Leia mais
Em duas decisões recentes, prolatadas pelas 2ª e 6ª Turmas do TRT mineiro, clientes do escritório, que já são apostilados, obtiveram o reconhecimento de diferenças salariais de ATS, advindas da inclusão, na base de cálculo deste, do adicional de incorporação. Este tem sido o entendimento da maioria dos julgadores que compõem as 11 Turmas do … Leia mais