Postador de Notícias e Artigos Em duas decisões recentes, prolatadas pelas 2ª e 6ª Turmas do TRT mineiro, clientes do escritório, que já são apostilados, obtiveram o reconhecimento de diferenças salariais de ATS, advindas da inclusão, na base de cálculo deste, do adicional de incorporação. Este tem sido o entendimento da maioria dos julgadores que compõem as 11 Turmas do … Leia mais
Em julgamento ocorrido na semana passada, o TST, modificando acórdão do TRT da 2ª Região (São Paulo), restabeleceu sentença para reconhecer o direito de empregada da CEF, após o exercício por mais de dez anos de cargos comissionados, à incorporação salarial do CTVA. De acordo com o TST, completados os dez anos de exercício de … Leia mais
Empregados CEF, que ingressaram na empresa até 18/03/1997, recebem mensalmente o adicional por tempo de serviço, que, de acordo com a empresa, é calculado e pago em um percentual incidente apenas sobre a primeira rubrica do salário, o chamado “salário padrão”. Contudo, para a maioria dos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho mineiro, os empregados … Leia mais
A incorporação salarial das parcelas pagas a empregado, que exerceu, por mais de dez anos, cargo comissionado e dele tenha sido, sem justo motivo, dispensado – o que, no âmbito da CEF, é conhecido como apostilamento –, sempre traz muitas dúvidas e questionamentos dos economiários, especialmente com o advento da Reforma Trabalhista, em novembro de … Leia mais
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho, reformando o acórdão proferido pelo TRT-10 (Distrito Federal e Tocantins), determinou a condenação do Banco do Brasil no pagamento de adicional de insalubridade, ao bancário que trabalhava em prédio que continha tanques de combustível em seu subsolo. O caso foi apreciado pela 3ª Turma do TST, tendo … Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, em recente decisão, determinou a reintegração ao trabalho de um bancário que estava prestes à se aposentar e determinou o pagamento de indenização pelos salários vencidos no período de afastamento do trabalhador e pelos danos morais sofridos. Na decisão proferida pela 3ª Turma do TRT, o relator … Leia mais
O TST, em recente julgamento, determinou o pagamento de indenização por danos morais a um empregado do Banco Itaú, portador de deficiência, que foi dispensado de forma imotivada pela instituição bancária. No entendimento da 2ª Turma do TST, o Banco Itaú praticou ato ilícito ao dispensar um empregado portador de deficiência, sem realizar a contratação … Leia mais
Em recente decisão da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma bancária da Caixa Econômica Federal, que teve o auxílio alimentação retirado após a sua adesão ao PDV em junho/2019, consegue na Justiça do Trabalho o restabelecimento da parcela após a sua aposentadoria. O processo, patrocinado pela Silva Freire Advogados, teve como objeto o … Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a decisão proferida pela 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que determinou o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$30.000,00, tendo considerado discriminatória a dispensa imotivada de um bancário, afastado do trabalho por mais de 20 anos, período em que permaneceu recebendo … Leia mais
Em recente decisão proferida em tutela de urgência, a 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, determinou que o Banco do Brasil suspendesse a implementação do novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, bem como que fosse mantido o pagamento da gratificação de caixa executivo, até o julgamento final da ação. Na decisão … Leia mais