Em duas decisões do TST, publicadas na semana passada, uma da vara do Ministro Alexandre Ramos e a outra do Ministro Hugo Scheuermann, clientes do escritório Silva Freire Advogados tiveram, após o provimento de seus recursos de revista, o reconhecimento de diferenças salariais de ATS e de VP-049, advindas das inclusões, na base de cálculo … Leia mais
No próximo 08/11/2022, se encerra a oportunidade de economiários e ex-economiários de MG, aposentados há menos de dois anos, buscarem pretensões posteriores a 09/11/2012. Via de regra, ao se propor uma ação trabalhista, pode se buscar direitos relativos aos cinco anos anteriores à data desta propositura. Contudo, em virtude da distribuição, em 09/11/2017, pelo Sindicato … Leia mais
Em decisão de primeira instância, nos autos do processo nº 1020370-92.2022.4.01.3800, o juízo da 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG, declarou procedentes os pedidos feitos por um dos clientes do Silva Freire Advogados, para declarar o direito da parte autora à dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda até … Leia mais
Em ação patrocinada Silva Freire Advogados, um ex-gerente de relacionamento da CEF, que sofreu um decesso funcional, ou seja, que foi dispensado do cargo gerencial e, simultaneamente, designado para a função de assistente, com valores remuneratórios bem inferiores, teve reconhecido o direito às incorporações salariais dos valores médios ponderados, pagos nos últimos cinco anos anteriores à … Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em recente decisão, manteve a sentença proferida em 1ª Instância, que reconhecera como sendo discriminatória a dispensa de uma funcionária da CAIXA Econômica Federal, admitida em concurso público, na condição de PCD, por não observar item obrigatório contido no Edital do Concurso. A 6ª Turma do TRT-3, … Leia mais
De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por: acidente em serviço, percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (ainda que de apenas um olho), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença … Leia mais
Receba em seu celular as principais notícias jurídicas de BANCÁRIOS, produzida por quem mais entende de Advocacia para Bancários no país e fique por dentro de seus direitos, vitórias e pareceres sobre tudo que é relacionado à vida do bancário. A Silva Freire Advogados é um dos escritórios mais reconhecidos do país em demandas para bancários, já tendo obtido vitórias importantes, que … Leia mais
O empregado exercente do cargo de caixa da CEF tem, ou não, direito ao usufruto do intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados? Embora ainda se trate de um tema bastante controvertido em nossos Tribunais, vem se fortalecendo o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que, no caso dos funcionários da CEF, existe … Leia mais
Todo empregado, exercente, ou não, de cargo de confiança, quando é transferido por seu empregador, de maneira provisória e com alteração de domicílio, para localidade diferente daquela em que foi contratado, tem direito ao recebimento de um adicional de transferência equivalente a, no mínimo, 25% de seu salário. A CEF, contudo, baseado na previsão de … Leia mais
Como destacamos meses atrás, a incorporação salarial das parcelas pagas a empregado, que exerceu, por mais de dez anos, cargo comissionado e dele tenha sido, sem justo motivo, dispensado – o que, no âmbito da CEF, é conhecido como apostilamento –, continua ainda a suscitar muitas dúvidas e questionamentos dos economiários, especialmente com o advento … Leia mais