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Mais uma decisão do tst reconhecendo ao empregado da cef, exercente da função gratificada de caixa, o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados

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Após decisão favorável, em abril, da 2ª Turma do TST, outra cliente do escritório Silva Freire Advogados, cujo recurso foi julgado, agora em maio, pela 5ª Turma do mesmo Tribunal, também teve reconhecido o seu direito, no exercício do cargo de caixa, ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e, por consequência, ao … Leia mais

Canal de notícias de bancários pelo WhatsApp

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Receba em seu celular as principais notícias jurídicas de BANCÁRIOS, produzida por quem mais entende de Advocacia para Bancários no país e fique por dentro de seus direitos, vitórias e pareceres sobre tudo que é relacionado à vida do bancário. A Silva Freire Advogados é um dos escritórios mais reconhecidos do país em demandas para bancários, já tendo obtido vitórias importantes, que … Leia mais

TRT mineiro reconhece diferenças de adicional de transferência a empregado CEF

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Todo empregado, exercente, ou não, de cargo de confiança, quando é transferido por seu empregador, de maneira provisória e com alteração de domicílio, para localidade diferente daquela em que foi contratado, tem direito ao recebimento de um adicional de transferência equivalente a, no mínimo, 25% de seu salário. A CEF, contudo, baseado na previsão de … Leia mais

TRT mineiro reconhece direito a diferenças de adicional por tempo de serviço para empregados da CEF

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Empregados CEF, que ingressaram na empresa até 18/03/1997, recebem mensalmente o adicional por tempo de serviço, que, de acordo com a empresa, é calculado e pago em um percentual incidente apenas sobre a primeira rubrica do salário, o chamado “salário padrão”. Contudo, para a maioria dos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho mineiro, os empregados … Leia mais

ATENÇÃO: BANCÁRIA CEF QUE ADERIU AO PDV TEM RECONHECIDO O DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL, EM PRAZO RECORDE!

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Em recente decisão da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma bancária da Caixa Econômica Federal, que teve o auxílio alimentação retirado após a sua adesão ao PDV em junho/2019, consegue na Justiça do Trabalho o restabelecimento da parcela após a sua aposentadoria. O processo, patrocinado pela Silva Freire Advogados, teve como objeto o … Leia mais

TRT Mineiro determina o pagamento de Indenização por Danos Morais ao bancário dispensado após cancelamento da sua aposentadoria por invalidez.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a decisão proferida pela 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que determinou o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$30.000,00, tendo considerado discriminatória a dispensa imotivada de um bancário, afastado do trabalho por mais de 20 anos, período em que permaneceu recebendo … Leia mais

Justiça do Trabalho de Brasília/DF determina a manutenção dos caixas executivos do Banco do Brasil, que estavam em atividade até 11/01/2021, com a garantia de pagamento da gratificação respectiva.

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Em recente decisão proferida em tutela de urgência, a 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, determinou que o Banco do Brasil suspendesse a implementação do novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, bem como que fosse mantido o pagamento da gratificação de caixa executivo, até o julgamento final da ação. Na decisão … Leia mais

TRT da 10ª Região (DF/TO) reconhece a possibilidade de bancário ajuizar ação trabalhista pleiteando verbas não discriminadas em acordo de desligamento celebrado com o Banco do Brasil

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Em recente decisão, o TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) reconheceu a possibilidade do ex-empregado do Banco do Brasil ajuizar ação trabalhista, para requerer parcelas trabalhistas não contempladas no Programa de Desligamento dos Executivos em Transição da referida instituição bancária. No entendimento da 3ª Turma do TRT-10, a celebração de acordo para desligamento … Leia mais

Nova ação questionando a incidência de IRRF sobre valores do equacionamento à FUNCEF

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Após grande estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS passará a propor ações judiciais questionando a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a Funcef. Analisando as soluções de consulta da Receita Federal emitidas sobre o tema,  bem como … Leia mais

TST afirma ser devida Participação nos Lucros, mesmo com pedido de demissão realizado pelo bancário

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O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, firmou o entendimento já pacificado por meio da Súmula nº 451, no sentido de ser devida a Participação nos Lucros e Resultados de forma proporcional, mesmo quando o empregado faz o seu pedido de demissão junto à empresa. Na decisão, a 4ª Turma do TST entendeu que … Leia mais

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