O empregado exercente do cargo de caixa da CEF tem, ou não, direito ao usufruto do intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados? Embora ainda se trate de um tema bastante controvertido em nossos Tribunais, vem se fortalecendo o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que, no caso dos funcionários da CEF, existe … Leia mais
Empregados CEF, que ingressaram na empresa até 18/03/1997, recebem mensalmente o adicional por tempo de serviço, que, de acordo com a empresa, é calculado e pago em um percentual incidente apenas sobre a primeira rubrica do salário, o chamado “salário padrão”. Contudo, para a maioria dos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho mineiro, os empregados … Leia mais
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua respectiva repercussão nas parcelas componentes do salário, tais como FGTS, 13º e repouso semanal remunerado. No acórdão emitido pela 4ª Turma do TST, os Ministros, aplicando entendimento já pacífico no … Leia mais