CEF

Mais uma decisão do tst reconhecendo ao empregado da cef, exercente da função gratificada de caixa, o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados

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Após decisão favorável, em abril, da 2ª Turma do TST, outra cliente do escritório Silva Freire Advogados, cujo recurso foi julgado, agora em maio, pela 5ª Turma do mesmo Tribunal, também teve reconhecido o seu direito, no exercício do cargo de caixa, ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e, por consequência, ao … Leia mais

ATENÇÃO, ECONOMIÁRIOS de MINAS GERAIS! OPORTUNIDADE DE BUSCAR DIREITOS POSTERIORES A 09/11/2012 SE ESGOTANDO

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No próximo 08/11/2022, se encerra a oportunidade de economiários e ex-economiários de MG, aposentados há menos de dois anos, buscarem pretensões posteriores a 09/11/2012.  Via de regra, ao se propor uma ação trabalhista, pode se buscar direitos relativos aos cinco anos anteriores à data desta propositura. Contudo, em virtude da distribuição, em 09/11/2017, pelo Sindicato … Leia mais

Justiça do trabalho reconhece como discriminatória a dispensa de funcionária da CEF admitida em concurso, na condição de PDC, por inobservância de determinação contida em edital.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em recente decisão, manteve a sentença proferida em 1ª Instância, que reconhecera como sendo discriminatória a dispensa de uma funcionária da CAIXA Econômica Federal, admitida em concurso público, na condição de PCD, por não observar item obrigatório contido no Edital do Concurso. A 6ª Turma do TRT-3, … Leia mais

Caixa da CEF tem direito reconhecido ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados

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O empregado exercente do cargo de caixa da CEF tem, ou não, direito ao usufruto do intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados? Embora ainda se trate de um tema bastante controvertido em nossos Tribunais, vem se fortalecendo o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que, no caso dos funcionários da CEF, existe … Leia mais

TRT mineiro reconhece diferenças de adicional de transferência a empregado CEF

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Todo empregado, exercente, ou não, de cargo de confiança, quando é transferido por seu empregador, de maneira provisória e com alteração de domicílio, para localidade diferente daquela em que foi contratado, tem direito ao recebimento de um adicional de transferência equivalente a, no mínimo, 25% de seu salário. A CEF, contudo, baseado na previsão de … Leia mais

Maioria das Turmas do TRT mineiro continua reconhecendo direito a diferenças de adicional por tempo de serviço para empregados da CEF

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Em duas decisões recentes, prolatadas pelas 2ª e 6ª Turmas do TRT mineiro, clientes do escritório, que já são apostilados, obtiveram o reconhecimento de diferenças salariais de ATS, advindas da inclusão, na base de cálculo deste, do adicional de incorporação. Este tem sido o entendimento da maioria dos julgadores que compõem as 11 Turmas do … Leia mais

TRT mineiro reconhece direito a diferenças de adicional por tempo de serviço para empregados da CEF

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Empregados CEF, que ingressaram na empresa até 18/03/1997, recebem mensalmente o adicional por tempo de serviço, que, de acordo com a empresa, é calculado e pago em um percentual incidente apenas sobre a primeira rubrica do salário, o chamado “salário padrão”. Contudo, para a maioria dos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho mineiro, os empregados … Leia mais

ATENÇÃO: BANCÁRIA CEF QUE ADERIU AO PDV TEM RECONHECIDO O DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL, EM PRAZO RECORDE!

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Em recente decisão da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma bancária da Caixa Econômica Federal, que teve o auxílio alimentação retirado após a sua adesão ao PDV em junho/2019, consegue na Justiça do Trabalho o restabelecimento da parcela após a sua aposentadoria. O processo, patrocinado pela Silva Freire Advogados, teve como objeto o … Leia mais

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