Em duas decisões recentes, prolatadas pelas 2ª e 6ª Turmas do TRT mineiro, clientes do escritório, que já são apostilados, obtiveram o reconhecimento de diferenças salariais de ATS, advindas da inclusão, na base de cálculo deste, do adicional de incorporação. Este tem sido o entendimento da maioria dos julgadores que compõem as 11 Turmas do … Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em recente decisão, manteve na íntegra a sentença preferida pela 1ª Vara do Trabalho de Formiga, que negou a pretensão das partes acordantes de homologação do acordo quanto à quitação pela extinção do contrato de trabalho, de forma ampla e irrestrita. Neste caso, o d. Magistrado … Leia mais
O TRT Mineiro, em recente decisão, determinou a integração das comissões denominadas “participação nos resultados – PR” na remuneração obreira, uma vez que ficou comprovado no processo que esta parcela havia sido implementada por norma interna do Banco Itaú e que o seu respectivo pagamento ocorria de forma habitual à ex-funcionária. Na referida decisão, a … Leia mais